Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 27/06/2024
Descrição: “APROVA A RESOLUÇÃO DO CME QUE ESTABELECE DIRETRIZES OPERACIONAIS E PEDAGÓGICAS PARA OFERTA DE MATRÍCULAS EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS E ETC.”.
   

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