Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 08/02/2024
Descrição: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.
   

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