Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 04/05/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A DESOBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.
   

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