Data do decreto: 23/06/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DIRETAS E INDIRETAS NOS DIAS 25, 26 E 30 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES JUNINAS E DO ENCERRAMENTO DOS FESTEJOS DO DIA 29 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,
