A Prefeitura de Santa Luzia do Paruá, inscrito no CNPJ nº: 12.511.093/0001-06, declara não realizou transferências voluntárias, termo de cooperação técnica com outras poderes ou órgãos públicos ou privados, nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024, 2025, 2026 até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados. Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão. Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.

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Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá/MA, com fundamento no Art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI. Informa que não foram firmados acordos, ajustes ou parcerias no Exercício de 2021,2022, 2023 e 2024 até a presente data, NÃO realizou Termo de Cooperação Técnica com outras Poderes ou órgãos públicos ou privados para acesso a sistemas ou base de dados; termo de adesão a programas e/ou projetos etc.