Data: 26/11/2024
Descrição: Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá/MA, com fundamento no Art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 LAI.
Informa que não foram firmados acordos, ajustes ou parcerias no Exercício de 2021,2022, 2023 e 2024 até a presente data, NÃO realizou Termo de Cooperação Técnica com outras Poderes ou órgãos públicos ou privados para acesso a sistemas ou base de dados; termo de adesão a programas e/ou projetos etc.
Exercício: 2024