Credor: JOAQUIM CALDAS NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Sequencial: 1299
CPF/CNPJ: 40.279.749/0001-34
Valor contratado: 120.000,00
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DATA DA assinatura: 02/09/2025
Fim da vigência em 335 dias
Informações do objeto
SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA TRIBUTÁRIA PARA ATENDER DE FORMA PLENA NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, INCLUÍDO A COBRANÇA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO RELATIVO AO IMPOSTO DE RENDA, TAXAS, ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO, DE FUNCIONAMENTO, ITBI E ISSQN, INCLUSIVE RELATIVO AS OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS E FEDERAIS, INCLUSIVE NAS ESTRADAS, COM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, RECAPEAMENTO, REFORMA, REPARO, LIMPEZA DAS MARGENS, PODA, CORTE, MANUTENÇÃO, TAPA-BURACOS, TROCA DE ASFALTO, COMPLEMENTAÇÃO ASFÁLTICA E QUAISQUER ATIVIDADES DE SERVIÇOS QUE OCORREM NOS QUILÔMETROS LIMITES DO MUNICÍPIO, ALÉM DE OBRAS, REFORMAS, RECONSTRUÇÕES DE ESCOLAS, HOSPITAIS, UPAS, UBS, CRAS OU CAPS COM RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS, ADVINDOS DE CONVÊNIOS, REPASSES E EMENDAS PARLAMENTARES.
