| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 159 | 19/07/2022 | ALTERA ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 157/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE VALORES PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE SERVIDORES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC. | 2022 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 001 | 12/05/2022 | ATUALIZAÇÃO DE VALORES DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE SERVIDORES | 2022 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| www.santaluziadoparua.ma.gov.brEmitido dia 13/03/2025 às 17:09:26 | ||||