| 251 | 26/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.. | 2025 | DECRETO |
| 250 | 24/10/2025 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ESTABILIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E MELHORIA DE ACESSOS DA ÁREA DE DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC., | 2025 | DECRETO |
| 249 | 24/10/2025 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CENSO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI COMISSÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 248 | 22/10/2025 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC., | 2025 | DECRETO |
| 247 | 21/10/2025 | REGULAMENTA O ART. 27 DA LEI Nº 567/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL OU CONGÊNERE, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, SEUS FINS, MECANISMOS DE REGULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 246 | 25/09/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC., | 2025 | DECRETO |
| 245 | 17/09/2025 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 226/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 244 | 12/09/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO 117/2021, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC., | 2025 | DECRETO |
| 243 | 03/09/2025 | DISPÕE SOBRE FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC., | 2025 | DECRETO |
| 242 | 04/07/2025 | CONVOCA A 17° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 241 | 04/07/2025 | SÚMULA: INCLUI NOME DE CONSELHEIRO JUNTO A COMISSÃO PREPARATÓRIA DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC., | 2025 | DECRETO |
| 240 | 04/07/2025 | ALTERA DATA DE REALIZAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA. | 2025 | DECRETO |
| 239 | 01/07/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - FMDRS, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.. | 2025 | DECRETO |
| 238 | 30/06/2025 | CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC. | 2025 | DECRETO |
| 237 | 30/06/2025 | SÚMULA: NOMEIA A COMISSÃO PREPARATÓRIA DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC., | 2025 | DECRETO |
| 236 | 27/06/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DATA CONVOCAÇÃO PARA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC., | 2025 | DECRETO |
| 235 | 12/06/2025 | DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC., | 2025 | DECRETO |
| 234 | 04/06/2025 | CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA. | 2025 | DECRETO |
| 233 | 04/06/2025 | TORNA SEM EFEITOS A PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 563/2025, VEICULADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS EM 24 DEABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 232 | 08/05/2025 | INSTITUI A COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO CIEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC., | 2025 | DECRETO |
| 231 | 07/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 230 | 29/04/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 02 MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 229 | 10/04/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DOS DIAS 16 E 17 DE ABRIL, EM ALUSÃO AO FERIADO RELIGIOSO DO DIA 18 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 228 | 08/04/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO SUSTENTAVEL FMDAS, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.. | 2025 | DECRETO |
| 227 | 08/04/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FMMA, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.. | 2025 | DECRETO |
| 226 | 08/04/2025 | REGULAMENTA PARA O ANO DE 2025 O CADASTRO DOS COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇO, CONTRIBUINTES DE IPVA E A FORMA DE EMISSÃO DE CARTELAS; E OS SORTEIOS A SEREM REALIZADOS NO ANO DE 2025, DA CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO EM GERAL E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 538/2024 e Nº 552/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 225 | 17/03/2025 | DELEGA RESPONSABILIDADE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMO RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 224 | 17/03/2025 | DELEGA COMPETÊNCIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMO ORDENADORA DE DESPESAS E GESTORA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 223 | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTOR DE DESPESAS DE FUNDO PRÓPRIO MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.. | 2025 | DECRETO |
| 222 | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.. | 2025 | DECRETO |
| 221 | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.. | 2025 | DECRETO |
| 220 | 17/03/2025 | DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO BAIRRO/DISTRITO DE PARUÁ, MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC., | 2025 | DECRETO |
| 219 | 27/02/2025 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC., | 2025 | DECRETO |
| 218 | 26/02/2025 | AUTORIZA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATOU A PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E EQUIPES E-MULTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 217 | 03/02/2025 | Regulamenta a locação de imóveis por contratação direta, prevista no inciso V do caput do art. 74 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 216 | 26/12/2024 | DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC., | 2024 | DECRETO |
| 215 | 20/12/2024 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ETC., | 2024 | DECRETO |
| 214 | 11/12/2024 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, NO PERÍODO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 À 03 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC., | 2024 | DECRETO |
| 213 | 03/12/2024 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 202/2024 E REGULAMENTA PARA O ANO DE 2024 O SORTEIO A SER REALIZADO EM DEZEMBRO DE 2024, DA CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO EM GERAL E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 538/2024 e Nº 552/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 212 | 22/10/2024 | DECRETA A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 25 DE OUTUBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 211 | 10/10/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, SISTEMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DA LEI Nº. 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB-2024), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, E ETC. | 2024 | DECRETO |
| 210 | 02/10/2024 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC., | 2010 | DECRETO |
| 209 | 18/07/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TURMAS DE ACELERAÇÃO DE APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 208 | 17/07/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ | 2024 | DECRETO |
| 206 | 28/06/2024 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC. | 2024 | DECRETO |
| 207 | 27/06/2024 | APROVA A RESOLUÇÃO DO CME QUE ESTABELECE DIRETRIZES OPERACIONAIS E PEDAGÓGICAS PARA OFERTA DE MATRÍCULAS EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS E ETC.. | 2024 | DECRETO |
| 205 | 27/05/2024 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC. | 2024 | DECRETO |
| 202 | 15/05/2024 | AUTORIZA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATOU A PORTARIA GM/MS N2 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB MODALIDADE I E LI, DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, VINCULADAS ÀS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 204 | 09/04/2024 | DECRETO MUNICIPAL Nº 204/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024 - ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 157/2022 | 2024 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| | 09/04/2024 | DECRETO MUNICIPAL Nº 204/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024 - ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 159/2022 | 2024 | TABELA DE DIÁRIAS |
| 203 | 21/03/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DOS DIAS 27 E 28 DE MARÇO EM ALUSÃO AO FERIADO RELIGIOSO DO DIA 29 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 201 | 20/02/2024 | NSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DESIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 200 | 08/02/2024 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC. | 2024 | DECRETO |
| 199 | 14/12/2023 | REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 198 | 14/12/2023 | DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 194 | 31/10/2023 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DIRETA INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS E ETC. | 2023 | DECRETO |
| 191 | 16/10/2023 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA. | 2023 | DECRETO |
| 190 | 11/10/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, O COMITÊ GESTOR PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - REDESIM | 2023 | DECRETO |
| 189 | 11/10/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 2023 | DECRETO |
| 188 | 10/10/2023 | CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA | 2023 | DECRETO |
| 187 | 05/09/2023 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS E ETC., | 2023 | DECRETO |
| 185 | 20/08/2023 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.. | 2023 | DECRETO |
| 184 | 11/08/2023 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 181 | 04/08/2023 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL), DE 29 DE MARÇO DE 2021 | 2023 | DECRETO |
| 180 | 26/07/2023 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO FERIADO DE ADESÃO DO MARANHÃO À INDEPENDÊNCIA DO BRASIL DO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 178 | 26/06/2023 | DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 30 DE JUNHO DE 2023, EM VIRTUDE DO FERIADO RELIGIOSO DE SÃO PEDRO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC. | 2023 | DECRETO |
| 174 | 31/03/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NOS DIAS 05 E 06 DE ABRIL EM ALUSÃO AO FERIADO RELIGIOSO DO DIA 07 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 173 | 16/02/2023 | RETIFICA DECRETO 172/2022, QUE DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS E ETC., | 2023 | DECRETO |
| 172 | 13/02/2023 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DIRETA E INDIRETA, NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS E ETC., | 2023 | DECRETO |
| 169 | 15/12/2022 | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO SETOR DE LICITAÇÕES EM FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ETC. | 2022 | DECRETO |
| 168 | 14/12/2022 | DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ETC. | 2022 | DECRETO |
| 167 | 02/12/2022 | DISPÕE SOBRE NOVOS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC. | 2022 | DECRETO |
| 166 | 21/11/2022 | ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022. | 2022 | DECRETO |
| 164 | 26/10/2022 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, EM ALUSÃO AS COMEMORAÇÕES DO DIA 28 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS E ETC., | 2022 | DECRETO |
| 162 | 03/10/2022 | RATIFICA FERIADO MUNICIPAL DISCIPLINADO PELA LEI Nº 099/97, DE 06 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS E ETC. | 2022 | DECRETO |
| 161 | 02/09/2022 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS E ETC., | 2022 | DECRETO |
| 158 | 13/06/2022 | DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS PRÓXIMOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, EM VIRTUDE DA DATA COMEMORATIVA DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 159 | 06/06/2022 | ALTERA ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 157/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE VALORES PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE SERVIDORES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC., | 2022 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 156 | 12/05/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE SERVIDORES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC., | 2022 | DECRETO |
| 155 | 04/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DESOBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC. | 2022 | DECRETO |
| 145 | 27/10/2021 | "ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.". | 2021 | DECRETO |
| 140 | 27/10/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA RETOMADA DE AULAS SEMIPRESENCIAIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO, | 2021 | DECRETO |
| 139 | 21/07/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA EM SAÚDE DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO, | 2019 | DECRETO |
| 134 | 31/05/2021 | DEFINE SOBRE PONTO FACULTATIVO POR OCASIÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO, | 2021 | DECRETO |
| 133 | 28/05/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA EM SAÚDE DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO | 2021 | DECRETO |
| 126 | 31/03/2021 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE ABRIL DE 2021 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 02 DE ABRIL DE 2021, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO, | 2021 | DECRETO |
| 125 | 30/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA RETOMADA DE ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E PARTICULAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA EM DECORRÊNCIA DE COVID-19, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO, | 2021 | DECRETO |
| 124 | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORANAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO, | 2021 | DECRETO |
| 123 | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO QUANTO AO FUNCIONAMENTO DE BARES, DETERMINANDO MEDIDAS SANITÁRIAS E PRORROGA SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO, | 2021 | DECRETO |
| 122 | 25/03/2021 | DISCIPLINA SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, NOS DIAS 26 A 28 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO, | 2021 | DECRETO |
| 121 | 19/03/2021 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DEMAIS OUTRAS MEDIDAS RESTRITIVAS TAIS COMO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS, REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO. | 2021 | DECRETO |
| 119 | 12/03/2021 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DEMAIS OUTRAS MEDIDAS RESTRITIVAS TAIS COMO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS, REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO | 2021 | DECRETO |
| 118 | 04/03/2021 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DEMAIS OUTRAS MEDIDAS RESTRITIVAS TAIS COMO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS, REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO. | 2021 | DECRETO |
| 117 | 04/03/2021 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA REGULAMENTAR AS CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNÍCIPAIS ATIVOS, APOSENTADOS, E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO | 2021 | DECRETO |
| 116 | 26/02/2021 | DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO E SERVIÇOS ESSENCIAIS INTERNOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO. | 2021 | DECRETO |
| 115 | 25/02/2021 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS DECRETOS n° 16/2010 e n° 08/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO | 2021 | DECRETO |
| 114 | 12/02/2021 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NA QUARTAFEIRA DE CINZAS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO" | 2021 | DECRETO |
| 112 | 22/01/2021 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS COMEMORAÇÕES DE CARNAVAL NO EXERCÍCIO DE 2021, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO | 2021 | DECRETO |
| 109 | 06/01/2021 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ETC., O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO | 2021 | DECRETO |
| 108 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E RESCISÃO DE CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ETC., O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO | 2021 | DECRETO |
| 107 | 17/12/2020 | DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ETC., O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO | 2020 | DECRETO |
| 104 | 21/10/2020 | DETERMINA A RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS PELOS SERVIDORES / FUNCIONÁRIOS CONSIDERADOS PERTENCENTES AO GRUPO DE RISCO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ | 2020 | DECRETO |
| 103 | 29/09/2020 | PRORROGA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, EM FACE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS NO COMBATE À COVID19 NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 101 | 09/09/2020 | DISPÕE SOBRE NOVO FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, DE ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS, LIBERA EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E A ABERTURA DE BARES E AFINS, CONFORME PORTARIAS EDITADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 100 | 08/09/2020 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO. | 2020 | DECRETO |
| 099 | 28/08/2020 | GARANTE AOS CONSELHEIROS TUTELARES O RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, EM FACE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS NO COMBATE À COVID19 NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 098 | 14/08/2020 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS PRÁTICAS ESPORTIVAS INDIVIDUAL DE MANEIRA GRADUAL NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 096 | 20/07/2020 | DISPÕE SOBRE NOVO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO A PRORROGAÇÃO DE DECRETOS ANTERIORES E ESTABELECE REGRAS DE FUNCIONAMENTO DE RESTAURANTES, LANCHONETES E CONGÊNERES, COM TODAS AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E DO COMBATE À TRANSMISSÃO DA COVID 19 NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, ESTABELECIDAS EM PROTOCOLO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 094 | 04/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE DECRETOS ANTERIORES E ESTABELECE REGRAS DE FUNCIONAMENTO DE RESTAURANTES, LANCHONETES E CONGÊNERES, COM TODAS AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E DO COMBATE À TRANSMISSÃO DA COVID 19 NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, ESTABELECIDAS EM PROTOCOLO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 093 | 29/06/2020 | REGULAMENTA QUANTO AO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, EM FACE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS NO COMBATE À COVID19 NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 2020 | DECRETO |
| 092 | 24/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 087/2020, REVOGANDO O SEU ARTIGO 6º E MANTENDO AS ALTERAÇÕES ESTABELECIDAS PELO DECRETO Nº 090/2020, COM TODAS AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E DO COMBATE À TRANSMISSÃO DA COVID 19, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 091 | 14/06/2020 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO. | 2020 | DECRETO |
| 090 | 14/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 087/2020, QUE ESTABELECEU NOVAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 088 | 04/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 087/2020, QUE ESTABELECEU NOVAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 087 | 24/05/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOBRE NOVAS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ DE ENFRENTRAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 086 | 14/05/2020 | DECRETA A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 084/2020 QUE TRATA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 085 | 06/05/2020 | DISPÕE SOBRE AS GRATIFCAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 084 | 04/05/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, MODIFICANDO O DECRETO MUNICIPAL Nº 083/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 083 | 20/04/2020 | DISPÕE SOBRE REGRAS DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOBRE NOVAS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 080 | 06/04/2020 | PRORROGA ATÉ 26 DE ABRIL DESTE ANO A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 079 | 26/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 078 | 20/03/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, DE ENFRENTRAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 076 | 17/03/2020 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO.DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO | 2020 | DECRETO |
| 075 | 11/03/2020 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E SUSPENDE TODAS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC. | 2020 | DECRETO |
| 073 | 12/12/2019 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC., O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO. | 2019 | DECRETO |
| 071 | 25/10/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 065 | 17/06/2019 | CRIA A COMISSÃO DE ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 064 | 17/06/2019 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 057 | 20/02/2019 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 454/2017, DE 10 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC. | 2019 | DECRETO |
| 056 | 13/02/2019 | DISPÕE SOBRE O SALÁRIO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) PARA O EXERCÍCIO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.. | 2019 | DECRETO |
| 055 | 30/01/2019 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇAS/FÉRIASPRÊMIO NO EXERCÍCIO DE 2019 AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC. | 2019 | DECRETO |
| 053 | 20/12/2018 | DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIOS ENTRE O MUNICÍPIO E TERCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2018 E A REDUÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 052 | 17/12/2018 | DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ETC., O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO | 2018 | DECRETO |
| 047 | 02/10/2018 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EXPEDIENTE DO DIA 05 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 045 | 29/08/2018 | DECLARA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS, PELO FALECIMENTO DE BENEDITO MATOS DE ARAÚJO. | 2018 | DECRETO |
| 044 | 22/08/2018 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC. | 2018 | DECRETO |