| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 204 | 09/04/2024 | DECRETO MUNICIPAL Nº 204/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024 - ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 157/2022 | 2024 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 159 | 06/06/2022 | ALTERA ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 157/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE VALORES PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE SERVIDORES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC., | 2022 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| www.santaluziadoparua.ma.gov.brEmitido dia 21/11/2024 às 10:03:52 | ||||