| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 477 | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO, REDEFINIÇÃO E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO, E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 344/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E, ETC. | 2021 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| www.santaluziadoparua.ma.gov.brEmitido dia 08/05/2024 às 13:47:12 | ||||