| 548 | 03/07/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ MA., PARA VIGORAR NO PERÍODO DE 1° DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 03/07/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA., PARA VIGORAR NO PERÍODO DE 1° DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 03/07/2024 | TRANSFORMA CARGO DE COORDENADOR EM OUVIDOR GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA LEI MUNICIPAL Nº 419/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | 03/07/2024 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE NÚCLEO ECOLÓGICO NO MUNICÍPIO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 27/06/2024 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 27/06/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO MONTE DOURADO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 542 | 27/06/2024 | REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, A LEI FEDERAL Nº 13.977, DE 8 DE JANEIRO DE 2020, DENOMINADA LEI ROMEO MION, QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 541 | 27/06/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO NO COLÉGIO CLEOBETO DE OLIVEIRA MESQUITA NO BAIRRO VILA SANTA ESTEVÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 540 | 17/06/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 194.619,36 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS). | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 19/04/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS (PPP) DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 14/03/2024 | INSTITUI A CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO EM GERAL E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 21/02/2024 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 536 | 19/12/2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 89/95, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 88/95, E REVOGA LEI MUNICIPAL N° 311/2011, DE 14 DE JUNHO DE 2011, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 535 | 19/12/2023 | ALTERA O INCISO II, ALÍNEA "E", ARTIGO 3º, DA LEI Nº 477/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021, ALTERANDO A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS E ETC. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 24/11/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL OU CONGÊNERE, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL, SEUS FINS, MECANISMOS DE REGULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 06/11/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO ONEROSA DE IMÓVEL AO BANCO BRADESCO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 19/10/2023 | RECEPCIONA LEI ORDINÁRIA QE DISPÕE SOBRE 0 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMO LEI COMPLEMENTAR. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 19/10/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA NUTRICIONAL, ALIMENTAR DOS E SEUS COMPONENTES E DOS PARAMETROS PARA ELABORAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO MUNICIPAL DO DE E PLANO SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 29/09/2023 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA E ADEQUA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PROVIDÊNCIAS, E, ETC., DÁ OUTRAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 13/09/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA/MA A PAGAR O COMPLEMENTO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM, CONFORME PORTARIA MS 1.135/2023, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 04/09/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 240.011,51 (DUZENTOS E QUARENTA MIL E ONZE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 04/09/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 240.011,51 (DUZENTOS E QUARENTA MIL E ONZE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 05/07/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MERCADO CENTRAL DO MUNICÍPIO, DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | 05/07/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO À AV. JEFERSON MESQUITA LEMOS NO POVOADO PARUÁ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 19/05/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMUNICADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA A SER COMEMORADO NO DIA VINTE E DOIS DE AGOSTO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 14/03/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA TRILHA, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 14/03/2023 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 505/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO DOS DO CONSELHO DIREITOS ADOLESCENTE, MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA; DO FUNDO MUNICIPAL E DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ- MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 27/02/2023 | ADICIONA O PARÁGRAFO TERCEIRO NO ART. 20, DA LEI No 208/2006, QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES EFETIVOS NO CARGO DE VIGILIANTE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E REVOGA TOTALMENTE A LEI No 448/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 15/02/2023 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | 15/02/2023 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 71, DA LEI 04/1989, CRIADO PELA LEI 484/2021, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO SOBRE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 516 | 21/12/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE PRAÇA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 14/12/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 08/12/2022 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, PRIORIDADE NO A ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 08/12/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE EM MOVIMENTO, PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 23/11/2022 | RECEPCIONA DISCIPLINA LEI ORDINÁRIA QUE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ DE ACORDO COM A CONSTITUCIONAL N° 103, DE 2019. EMENDA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 23/11/2022 | RECEPCIONA DISCIPLINA LEI ORDINÁRIA QUE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ DE ACORDO COM A CONSTITUCIONAL N° 103, DE 2019. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 07/11/2022 | MODIFICAM ARTIGOS 3º, I, E 4° "CAPUT DA LEI N.º 506/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE INDICAÇÃO/ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DOS GESTORES ESCOLARES E VICE-GESTORES DAS ESCOLAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 11/10/2022 | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO E AUTORIZAÇÃO DE CRIAÇÃO E DÁ NOME DE LOTEAMENTO COM CARACTERÍSTICAS RURAIS EM PERÍMETRO URBANO, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 11/10/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ANEXO I NA LEI 499/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 05/09/2022 | ALTERA A LEI N.° 185/2005, QUE DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS SEMOVENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 29/08/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE INDICAÇÃO/ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DOS GESTORES ESCOLARES E VICE-GESTORES DAS ESCOLAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 29/08/2022 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA; DO FUNDO MUNICIPAL E DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 27/06/2022 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 20/06/2022 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 113, DE 2021. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 20/06/2022 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 20/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REGRAS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 20/06/2022 | INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 20/06/2022 | ESTABELECEM REGRAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 12/05/2022 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 18/04/2022 | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO, DÁ NOME DE RESIDENCIAL E LOGRADOUROS NO POVOADO PARUÁ, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RESIDENCIAL VIANA). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 495 | 25/02/2022 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | 25/02/2022 | ALTERA NOMENCLATURA DO CAPÍTULO III, DA LEI MUNICIPAL 402/2015, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 20/12/2021 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 492 | 20/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 491 | 20/12/2021 | "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 490 | 20/12/2021 | APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 487 | 08/11/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, A SER COMEMORADO NO DIA VINTE E NOVE DE JUNHO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 14/10/2021 | INSTITUI O FAVORECIDO TRATAMENTO A DIFERENCIADO SER DISPENSADO E À MICROEMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ATUALIZAÇÕES. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 14/10/2021 | FICA INSTUÍDO O DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO CIVIL NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 8 DE SETEMBRO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | 28/09/2021 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 22/06/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ - MA, A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO, PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 481 | 10/05/2021 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO BAIRRO VILA OURO PRETO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 10/05/2021 | DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DEFINITIVA E AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ - MA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 479 | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ - MA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO, ANTONIO VILSON MARREIROS FERRAZ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFERECEREM ABRIGO, ÁGUA, SANITÁRIOS, MÁSCARAS E ÁLCOOL EM GEL, DENTRE OUTROS PARA OS CLIENTES/USUÁRIOS QUE ESTIVEREM PRESENCIALMENTE EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO, REDEFINIÇÃO E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO, E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 344/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E, ETC. | 2021 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 472 | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO MUNICIPAL CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS- FUNDEB DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ - MA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 475.B | 14/10/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, E DO DO C MARA MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ - MA., PARA VIGORAR NO PERÍODO DE 1° DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 475.A | 14/10/2020 | FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ MA., PARA VIGORAR NO PERÍODO DE 1° DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 16/12/2019 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 08/07/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ MA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 05/04/2016 | "Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5°, no inciso II, do § 3o, do art. 37 E no § 2o, do art. 216, da Constituição Federal e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 05/04/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 13/11/2015 | "Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Luzia do Paruá - Estado do Maranhão, como órgão de publicação oficial, e dá outras providências". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 19/02/2015 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº Lei 344/2013 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 19/01/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 03/12/2013 | INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM) DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 30/12/2011 | REVOGA TOTALMENTE LEI DE NO 079/94, QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 07/11/2011 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 299 | 10/12/2010 | CONSIDERA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO TATAJUBAL, NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 298 | 10/12/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 297 | 18/10/2010 | CRIA O "DIA DO EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 296 | 18/10/2010 | INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 295 | 18/10/2010 | REGULAMENTA AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL DENTRO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 294 | 29/09/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DO POVOADO ALTO DO ABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 293 | 23/09/2010 | CRIA FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS - FMAD, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 292 | 23/09/2010 | CRIA CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 291 | 23/09/2010 | DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO E INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL NO BAIRRO PARUÁ, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 290 | 26/08/2010 | DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE BAIRRO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RESIDENCIAL VALE DO SOL). | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 20/07/2010 | DISPÕE SOBRE ORÇAMENTÁRIAS AS DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E PROVIDÊNCIAS. DÁ OUTRAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 288 | 13/07/2010 | DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE BAIRRO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (BAIRRO DE FÁTIMA). | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 287 | 16/06/2010 | DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE POSTO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EDVAN RODRIGUES GOMES). | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 286 | 31/05/2010 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECOLHIMENTO DE LIXO TÓXICO RURAL E CO-RESPONSABILIDADE ENTRE PODER PÚBLICO E COMUNIDADE RURAL, DANDO EFETIVIDADE AO CONTIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 186 E 225 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 09/05/2010 | Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PUBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 03/05/2010 | DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE ESCOLA NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROFESSOR CLEOBETO DE OLIVEIRA MESQUITA). | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 08/04/2010 | DISPÕE SOBRE O NOME DA AVENIDA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AVENIDA JEFERSON MESQUITA LEMOS). | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 22/12/2009 | DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA DO ALECRIM). | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 279 | 22/12/2009 | DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA 1º DE MAIO). | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 22/12/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ RIBAMAR CABRAL DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 277 | 27/11/2009 | ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI 274/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 20/11/2009 | CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 16/11/2009 | DÁ NOME AO RESIDENCIAL SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 25/09/2009 | ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI 270/2009 E ARTIGO 12 DA LEI 261/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 03/07/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 22/06/2009 | DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE BAIRRO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RESIDENCIAL COSTA VERDE). | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 20/05/2009 | ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI Nº 261/2008 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 07/04/2009 | ALTERA O ART. 3º DA LEI N. 179/2005 QUE TRATA SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 07/04/2009 | AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 12/03/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 10/03/2009 | INSTITUI O SELO DE QUALIDADE AOS ESTABELECIMENTOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES NO ÂMBITO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 10/03/2009 | DISPÕE SOBRE TRATAMENTO PARA COLETA E DEPÓSITO FINAL DE BATERIAS DE CELULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 29/12/2008 | CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O QUADRIÊNIO 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 29/12/2008 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E CRIA OS SEUS ÓRGÃOS CONSTITUTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 17/12/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 17/12/2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, PARA VIGORAR NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2009 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 17/12/2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 09/12/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL DE PRODUÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL - PROA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 257 | 09/12/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS EM COMISSÃO E AUMENTO NA QUANTIDADE DE RECURSOS HUMANOS POR CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 09/12/2008 | ALTERA A LEI Nº: 206/2006 QUE TRATA SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 09/12/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 20/07/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 07/07/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 253 | 12/06/2008 | DÁ NOME AO RESIDENCIAL PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 252 | 12/06/2008 | DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE CERVEJAS E OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS EM BAILES CARNAVALESCOS PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 251 | 12/06/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DO POVOADO ALTO DO ABEL, PARA FINS DE EDIFICAÇÃO DE UMA CERÂMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 12/06/2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DE CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL NESTE MUNICÍPIO EM PARUÁ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 10/12/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 218 | 26/06/2007 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 205 | 24/11/2006 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 197 | 12/06/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 199 | 11/06/2006 | DISPÕE SOBRE O NOME DE RUA DA VILA CELESTE E PROVIDÊNCIAS", DÁ OUTRAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 198 | 11/06/2006 | INSTITUI ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 196 | 09/06/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO - DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 195 | 23/05/2006 | DEFINE OS DÉBITOS DE PEQUENO VALOR PARA EFEITO DO ARTIGO 100 § 3º E 5° E 87 DA ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 194 | 12/05/2006 | DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO A COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS DO E CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS, E DÁ OUTRAS - PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 193 | 16/12/2005 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO EM FAVOR DO INSS, DE UM PRÉDIO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA REGIONAL DO INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), PARA ATENDIMENTO AOS SEUS SEGURADOS SITUADOS EM 15 (QUINZE) MUNICÍPIOS DA REGIÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AO POSTO ATUAL DE ATENDIMENTO, CUJA DOAÇÃO ESTÁ CONDICIONADA À INSTALAÇÃO DEFINITIVA PELO INSS, NO PRAZO MÁXIMO DE 2 (DOIS) ANOS, SOB PENA DE RETROCESSÃO DO IMÓVEL PARA O PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 192 | 16/12/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 191 | 15/12/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 190 | 15/12/2005 | DISPÕE SOBRE O NOME DE RUA DA VILA CELESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 189 | 15/12/2005 | DISPÕE SOBRE O NOME DE RUA DA VILA CELESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 188 | 15/12/2005 | DISPÕE SOBRE O NOME DE RUA DA VILA CELESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 187 | 14/07/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 186 | 08/07/2005 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 185 | 21/06/2005 | DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS SEMOVENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 184 | 30/05/2005 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 182 | 30/05/2005 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NECESSIDADE PARA ATENDER TEMPORÁRIA A DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 183 | 06/05/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 181 | 25/04/2005 | INSTITUI A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA PINHEIRO-MA PARA DESCONTAR EM FOLHA DE PAGAMENTO AS PARCELAS DE PAGAMENTO DOS CONVÊNIOS QUE VENHAM A SER FEITOS PELOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 180 | 25/04/2005 | INSTITUI A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA PINHEIRO/MA PARA DESCONTAR EM FOLHA DE PAGAMENTO AS PARCELAS DE PAGAMENTO DOS CONVÊNIOS QUE VENHAM A SER FEITOS PELOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 179 | 25/04/2005 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 177 | 27/10/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, FIXA OS OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 176 | 27/10/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 175 | 27/10/2004 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE PRAÇA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRAÇA JOSINO DE SOUSA CALDAS). | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 174 | 27/10/2004 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE PRAÇA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRAÇA LEÔNCIO FERREIRA LIMA). | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 11/05/2004 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA CELESTE E POVOADOS ADJACENTES). | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 172 | 13/04/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DE SUA PROPRIEDADE A GERÊNCIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES E MUNICÍPIOS - GEDECIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 171 | 06/01/2004 | DISPÕE SOBRE DENOMINÇÃO DE NOME DE QUADRA DA PRAÇA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRAÇA PEDRO RODRIGUES COSTA, POPULAR "PEDRO FLORA"). | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 06/01/2004 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO NOME DE QUADRA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 169 | 18/11/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2004. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 168 | 22/09/2003 | ESTABELECE CONDIÇÕES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS CONDIÇÕES. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 167 | 05/09/2003 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COOPERATIVA DOS MOTOTÁXISTAS). | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 22/08/2003 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 148/01 UTILIDADE PÚBLICA. - QUE DISPÕE SOBRE UTILIDADE ÚBLICA. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 165 | 05/06/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DE SUA PROPRIEDADE GERÊNCIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 164 | 08/04/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DE SUA PROPRIEDADE A GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 163 | 31/12/2002 | DISPÕE SOBRE NOME DE PRÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PALÁCIO ADONIAS CARVALHO RAMOS). | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 162 | 31/12/2002 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 161 | 04/12/2002 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E EXAMES VESTIBULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 04/12/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2003. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 159 | 04/12/2002 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM EXERCÍCIO - PROFORMAÇÃO, PARA A HABILITAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS ATUANTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM NÍVEL DE MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 158 | 03/09/2002 | ESTABELECE CONDIÇÕES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 157 | 10/06/2002 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DA AVENIDA PRINCIPAL DA VILA CELESTE, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AVENIDA ADONIAS CARVALHO RAMOS). | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 156 | 10/06/2002 | INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 155 | 10/06/2002 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 52, DE 15 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 153A | 28/11/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 153 | 29/08/2001 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE). | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 17/08/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2002. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 151 | 16/07/2001 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 28/06/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, "BOLSA ESCOLA" E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 149 | 22/05/2001 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS DA QUADRA XXV E ADJACÊNCIAS). | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 07/05/2001 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ - MA). | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 07/05/2001 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FUNDAÇÃO BENEDITA AYOUB). | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 05/04/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO - "BOLSA ESCOLAR." | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 01/09/2000 | DÁ A ÁREA ONDE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO O CONJUNTO DO IAPS II, A DENOMINAÇÃO DE VILA CELESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 143 | 29/08/2000 | DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIA E A INSTALAÇÃO, COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 142 | 29/08/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2001. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 141 | 29/05/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 139 | 05/10/1999 | AUTORIZA 0 EXECUTIVO A PODER ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 02/08/1999 | DÁ À ATUAL ESCOLA MUNICIPAL "ALTO DO ABEL I" A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL GOVERNADOR IVAR SALDANHA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 02/08/1999 | CRIA GUARDA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 07/07/1999 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 107 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 135 | 28/06/1999 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AFORAR AS TERRAS PÚBLICAS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 21/06/1999 | DETERMINA O USO DE FAIXA NOS TRANSPORTES MUNICIPAIS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 18/05/1999 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DO VALE DO PARUÁ). | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 18/05/1999 | DÁ AO ATUAL BAIRRO NOVO PRÓXIMO À SEDE DESTE MUNICÍPIO, A DENOMINAÇÃO DE VILA SANTO ESTEVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 129 | 30/11/1998 | CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 128 | 03/11/1998 | CRIA O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À MORADIA PRÓPRIA, DEFINE A ORIGEM DOS RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 29/10/1998 | ACRESCENTA A ALÍNEA "E" AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 125/98 PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 23/10/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARTE DO TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AO IAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 15/09/1998 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 52 DE 15.04.93, QUE CRIA O INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 124 | 11/08/1998 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ART. 1º FICA CONSIDERADO DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO PIÇARREIRA). | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 123 | 11/08/1998 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CRISTÃ NHAMANDÚ). | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 122 | 11/08/1998 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 06/08/1998 | DISPÕE SOBRE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ORIENTA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1.999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 24/06/1998 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA LAGES ATRL). | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 119 | 24/06/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 118 | 06/03/1998 | DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PARA O CUSTEIO COM EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 117 | 06/03/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 116 | 06/03/1998 | DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 115 | 22/12/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR E INSTALAR A SECRETARIA A MUNICIPAL DO ÍNDIO EM SANTA LUZIA DO PARUÁ. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 114 | 22/12/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 111 | 16/12/1997 | AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CENTRO COMUNITÁRIO PARA O PROGRESSO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ - CEPRO) | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 15/12/1997 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO NOME DO BAIRRO MATADOURO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 15/12/1997 | DÁ AO ATUAL BAIRRO PIÇARREIRA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO SÃO FRANCISCO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 15/12/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 15/12/1997 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 106 | 11/09/1997 | CRIA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 105 | 04/09/1997 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 06/08/1997 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DADO A ATUAL RUA DO COMÉRCIO, PRINCIPAL ARTÉRIA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AVENIDA PROFESSOR JOÃO MORAES DE SOUSA). | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 102 | 26/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 100 | 10/06/1997 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE NOMES EM PRÉDIOS, ÓRGÃOS E LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 101 | 01/01/1997 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 048 | 02/12/1992 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 046 | 25/09/1992 | CONCEDE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL AUMENTO DE VENCIMENTOS DE 127%. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 047 | 18/08/1992 | REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 045 | 06/08/1992 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 044 | 30/06/1992 | CONCEDE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL AUMENTO DE VENCIMENTOS DE 100%. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 043 | 22/04/1992 | AUTORIZA A CRIAR UNIDADES ESCOLAR QUE INTEGRARÃO A REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 042 | 17/03/1992 | CRIA SUBORDINAÇÃO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 041 | 17/03/1992 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 039 | 22/10/1991 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 038 | 22/10/1991 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 032 | 05/09/1991 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 035 | 01/08/1991 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DE TERMINOLOGIAS E AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 034 | 01/08/1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 033 | 18/07/1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 036 | 14/06/1991 | INSTITUI A LEI MUNICIPAL Nº 30 DE 05/08/91, QUE CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 031 | 04/06/1991 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 030 | 07/05/1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 029 | 07/05/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 028 | 06/05/1991 | DISPÕE SOBRE E ANO LETIVO NA REDE ESCOLAR. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 027 | 20/12/1990 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VECIMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 026 | 15/12/1990 | DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PROGRAMA PARA EXERCÍCIO DE 1991. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 023 | 27/06/1990 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 024 | 25/06/1990 | REGULAMENTA O VECIMENTO DOS FUNCIORÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, OS QUE DISPÕE DO NÍVEL TÉCNICO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 05/06/1990 | REAJUSTE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 22/05/1990 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRROS E RUAS E COLÉGIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 025 | 10/05/1990 | ALTERA PERCENTUAL DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 022 | 28/04/1990 | CRIA DISTRITO VILA PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 23/03/1990 | REAJUSTE VENCIMENTO DE FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 28A | 02/03/1990 | ALTERA PERCENTUAL DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 11/02/1990 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 09/02/1990 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 09/01/1990 | DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA ÁREA URBANA. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 07/01/1990 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 07/01/1990 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PATRIMÔNIO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITACIONAL RURAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 19/12/1989 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 25/10/1989 | DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA ÁREA SUBURBANA. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 28/09/1989 | EXECUTA A PESCARIA E PRESERVA A FLORESTA NAS MARGENS DO RIO PARUÁ, MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 09/09/1989 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 04/07/1989 | DISPÕE SOBRE E SOBRE UTILIDADE PÚBLICA. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 08/05/1989 | AUTORIZA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO, REQUERER E ENQUADRAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ANTENAS PARABÓLICAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 03/05/1989 | REGULAMENTO SOBRE IMPOSTO SOBRE A VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS IVVC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 15/02/1989 | DISPÕE SOBRE E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 17/01/1989 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 17/01/1989 | DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 16/01/1989 | DISPÕE SOBRE PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 16/01/1989 | 0RÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO 1989. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 134 | 28/06/0199 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2000. | 1999 | LEI MUNICIPAL |