[{"Id":1208,"Numero":"596","Data":"2026-07-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaluziadoparua.ma.gov.br/leis.php?id=1208"},{"Id":1207,"Numero":"595","Data":"2026-07-02","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 499, DE 20 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaluziadoparua.ma.gov.br/leis.php?id=1207"},{"Id":1206,"Numero":"594","Data":"2026-07-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS § 3° E § 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaluziadoparua.ma.gov.br/leis.php?id=1206"},{"Id":1205,"Numero":"593","Data":"2026-07-02","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, A ESCOLINHA MUNICIPAL DE MÚSICA INCLUSIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaluziadoparua.ma.gov.br/leis.php?id=1205"},{"Id":1081,"Numero":"592","Data":"2026-07-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - FMDRS PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA PRODUÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E SUA DISTRIBUIÇÃO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, USUÁRIOS DA REDE DE ENSINO, SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaluziadoparua.ma.gov.br/leis.php?id=1081"},{"Id":1080,"Numero":"591","Data":"2026-06-11","Descricao":"INSTITUI O “DIA DO CÍRCULO DE ORAÇÃO” A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO PRIMEIRO SÁBADO DE OUTUBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaluziadoparua.ma.gov.br/leis.php?id=1080"},{"Id":1078,"Numero":"590","Data":"2026-06-10","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaluziadoparua.ma.gov.br/leis.php?id=1078"},{"Id":1066,"Numero":"589","Data":"2026-05-21","Descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA QUADRA XXIII, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaluziadoparua.ma.gov.br/leis.php?id=1066"},{"Id":1056,"Numero":"588","Data":"2026-04-15","Descricao":"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE POPULACIONAL E BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaluziadoparua.ma.gov.br/leis.php?id=1056"},{"Id":1052,"Numero":"587","Data":"2026-02-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaluziadoparua.ma.gov.br/leis.php?id=1052"},{"Id":1037,"Numero":"586","Data":"2026-02-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaluziadoparua.ma.gov.br/leis.php?id=1037"},{"Id":1019,"Numero":"585","Data":"2025-12-12","Descricao":"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR OS VALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaluziadoparua.ma.gov.br/leis.php?id=1019"},{"Id":1015,"Numero":"584","Data":"2025-11-24","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaluziadoparua.ma.gov.br/leis.php?id=1015"},{"Id":1014,"Numero":"583","Data":"2025-11-24","Descricao":"“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 567/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaluziadoparua.ma.gov.br/leis.php?id=1014"},{"Id":1013,"Numero":"582","Data":"2025-11-24","Descricao":"“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR VEÍCULOS E OUTROS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMONIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaluziadoparua.ma.gov.br/leis.php?id=1013"},{"Id":1012,"Numero":"581","Data":"2025-11-24","Descricao":"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaluziadoparua.ma.gov.br/leis.php?id=1012"},{"Id":1011,"Numero":"580","Data":"2025-11-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaluziadoparua.ma.gov.br/leis.php?id=1011"},{"Id":1010,"Numero":"579","Data":"2025-11-14","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaluziadoparua.ma.gov.br/leis.php?id=1010"},{"Id":1009,"Numero":"578","Data":"2025-11-14","Descricao":"“INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaluziadoparua.ma.gov.br/leis.php?id=1009"},{"Id":992,"Numero":"577","Data":"2025-10-21","Descricao":"“ALTERA ARTIGOS E O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 572/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaluziadoparua.ma.gov.br/leis.php?id=992"}]