Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1208,596,2026-07-02,"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1207,595,2026-07-02,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 499, DE 20 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA",2026,"LEI MUNICIPAL"
1206,594,2026-07-02,"DISPÕE SOBRE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS § 3° E § 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1205,593,2026-07-02,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, A ESCOLINHA MUNICIPAL DE MÚSICA INCLUSIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1081,592,2026-07-02,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - FMDRS PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA PRODUÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E SUA DISTRIBUIÇÃO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, USUÁRIOS DA REDE DE ENSINO, SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1080,591,2026-06-11,"INSTITUI O “DIA DO CÍRCULO DE ORAÇÃO” A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO PRIMEIRO SÁBADO DE OUTUBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1078,590,2026-06-10,"“DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2026,"LEI MUNICIPAL"
1066,589,2026-05-21,"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA QUADRA XXIII, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1056,588,2026-04-15,"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE POPULACIONAL E BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1052,587,2026-02-27,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1037,586,2026-02-27,"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1019,585,2025-12-12,"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR OS VALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
1015,584,2025-11-24,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1014,583,2025-11-24,"“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 567/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”",2025,"LEI MUNICIPAL"
1013,582,2025-11-24,"“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR VEÍCULOS E OUTROS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMONIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”",2025,"LEI MUNICIPAL"
1012,581,2025-11-24,"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1011,580,2025-11-24,"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1010,579,2025-11-14,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1009,578,2025-11-14,"“INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
992,577,2025-10-21,"“ALTERA ARTIGOS E O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 572/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",2025,"LEI MUNICIPAL"