Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1052,587,2026-02-27,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1037,586,2026-02-27,"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1019,585,2025-12-12,"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR OS VALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
1015,584,2025-11-24,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1014,583,2025-11-24,"“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 567/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”",2025,"LEI MUNICIPAL"
1013,582,2025-11-24,"“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR VEÍCULOS E OUTROS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMONIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”",2025,"LEI MUNICIPAL"
1012,581,2025-11-24,"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1011,580,2025-11-24,"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1010,579,2025-11-14,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1009,578,2025-11-14,"“INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
992,577,2025-10-21,"“ALTERA ARTIGOS E O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 572/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",2025,"LEI MUNICIPAL"
991,576,2025-10-13,"“ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO VILA SANTO ESTEVÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.”.",2025,"LEI MUNICIPAL"
990,575,2025-09-04,"INSTITUI O “DIA DA MÃE ATÍPICA”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE NOVEMBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
949,574,2025-08-20,"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AVIVAI, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COMUNITÁRIA PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO.",2025,"LEI MUNICIPAL"
936,573,2025-07-23,"“ALTERA ARTIGOS, INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 506/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE INDICAÇÃO/ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DOS GESTORES ESCOLARES DAS ESCOLAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA LUZIA DO PARUA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	",2025,"LEI MUNICIPAL"
935,572,2025-07-23,"“DISPÕE OBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E PROFISSIONAIS DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",2025,"LEI MUNICIPAL"
932,571,2025-07-09,"“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE CENTRO DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",2025,"LEI MUNICIPAL"
931,570,2025-06-24,"DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
901,569,2025-06-13,"APROVA A RESOLUÇÃO DO CME QUE ESTABELECE DIRETRIZES OPERACIONAIS E PEDAGÓGICAS PARA OFERTA DE MATRÍCULAS EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
874,568,2025-06-04,"ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR COMERCIAL, INDUSTRIAL, TURÍSTICO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"